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Perguntas Frequentes

  • Qual o objetivo do OP?
    • Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos para processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo: contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos; potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia; e incentivar a interação entre eleitores e eleitos, na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida do concelho.

  • O que é o OP?
    • É um processo democrático participativo através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.

  • Qual o modelo adotado pelo Município de Carrazeda de Ansiães?
    • Trata-se de um modelo assente em dois pressupostos fundamentais, o caráter consultivo, dimensão que provém do período em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas, e deliberativo, dimensão que provém de serem os cidadãos a decidir, através da votação.

  • Quem pode participar?
    • Podem participar todos os cidadãos recenseados no Município de Carrazeda de Ansiães e estudantes do Agrupamento de Escolas com idade superior a 12 anos de idade.
  • Quais os recursos afetos ao OP?
    • O valor a afetar são de:
      15 000,00 € - OP Municipal

       
  • Qual o âmbito territorial?
    • O Orçamento participativo incide sobre a totalidade do território do Concelho de Carrazeda de Ansiães.
  • Quais as fases do projeto?
    • O orçamento participativo do Município de Carrazeda de Ansiães, assente nas seguintes fases: avaliação e preparação; recolha de propostas; análise técnica das propostas; votação das propostas; e apresentação públicas dos resultados.
  • Como participar?
    • A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos: A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através de voto. 
  • Quantas vezes posso participar?
    • Cada cidadão tem direito a apresentar uma proposta e votar  uma vez, tendo direito a dois votos em projetos diferente.
  • Quais as áreas de intervenção elegíveis?
    • Ambiente e Energia; Coesão Social; Mobilidade e infraestruturas; Cultura e Turismo e Educação e Desporto.
  • As propostas têm de referir o local de implementação?
    • As propostas devem, preferencialmente, referir o local para a sua implementação. Sempre que tal não ocorra, é da responsabilidade municipal a decisão sobre o mesmo. Podem ser candidatadas propostas dinâmicas que sejam itinerantes ou transversais a todo ou parte do concelho.
  • Qual o valor máximo de cada proposta?
    • O valor estimado de cada proposta não pode exceder o montante de 15.000,00 €. Devem ser quantificadas e constar da proposta, para além dos valores de investimento inicial, os custos com o projeto.
  • Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
    • Não. No período de análise técnica das propostas procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. São excluídas as propostas que não cumpram os requisitos estabelecidos no ponto nº 7 das Normas de Participação do Orçamento participativo. Após a análise técnica das propostas, é elaborada e divulgada a lista provisória, para no prazo estabelecido no Código de Procedimento Administrativo – 10 dias, (CPA), poderem ser apresentados eventuais recursos. Após a análise e resolução dos recursos apresentados, é divulgada a lista final de propostas a submeter a votação.
  • Como posso votar?
    • A votação das propostas finalistas efetua-se através de meios digitais, na página do município: http://op.cm-carrazeda.pt.
  • Como são conhecidos os projetos vencedores?
    • Os projetos vencedores são publicamente apresentados na página do município: http://op.cm-carrazeda.pt.
  • Quantas propostas podem vencer?
    • Uma no OP Municipal;
       
  • Como me posso manter informado acerca do OP?
    • Um projeto participado tem na transparência um dos seus pilares fundamentais. A prestação de contas ao cidadão será prestada de forma permanente, através de meios de divulgação municipais, com disponibilização de toda a informação relevante, designadamente: relatórios, deliberações, inquéritos, balanços e notícias.
  • Para qualquer questão sobre o OP a quem me devo dirigir?
    • Para qualquer dúvida ou sugestão devem ser utilizados os meios de contactos gerais do Município de Carrazeda de Ansiães.